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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 39/2012 - Processo: 1326-02/1995 |
| Autor(es): | Flávio Cheker |
| Ementa: |
Institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/02/1012 a 02/03/2012 Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Jr. Parecer:Solicito parecer técnico da PJF |
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Período: 14/02/2012 a 14/02/2012 Obejeto de deliberação ás comissões técnica |
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Período: 22/03/2012 a 27/03/2012 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicito parecer da douta procuradoria. |
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Período: 27/03/2012 a 05/06/2012 Procuradoria do Legislativo - Procuradora Míria Regina - Parecer:Legal e constitucional com ressalvas. |
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Período: 12/07/2012 a 16/07/2012 Comissão de Legislação - Noraldino Jr. Parecer:Solicita parecer da vereador Ana Rossignoli |
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Período: 16/07/2012 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Ana do Padre Frederico Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 30/07/2012 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 16/08/2012 a 26/08/2023 Apreciação do Autor - Flávio Cheker Parecer:CONSTITUCIONAL E LEGAL. |
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Período: 24/08/2012 a 29/08/2012 Comissão de Finanças - Vereador Figueirôa Parecer:Favorável |
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Período: 17/09/2012 a 20/09/2012 Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 21/09/2012 a 26/09/2012 Comissão de Urbanismo - José Emanuel Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 25/09/2012 a 28/09/2012 Comissão de Urbanismo - Tico-tico Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 18/10/2012 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 18/10/2012 Pedido de Vista em 2ª Discussão em 19/10/2012 Aprovado em 2ª Discussão em 22/10/2012 Aprovado em 3ª Discussão em 22/10/2012 |
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Período: 27/11/2012 a 30/11/2012 Comissão de Veto - Vereador Betão Parecer:contrário ao Veto |
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Período: 05/12/2012 a 06/12/2012 Comnissão de Veto - Isauro Calais Aguardando o Parecer: |
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Período: 11/12/2012 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Pedido de Vista - Vereadir Chico Evangelista em 11/12/2012 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa: | |
| Com. de Legislação - Ver. Noraldino Jr. - Parecer: | |
| Ofício nº 0503/2012-DE | |
| Ofício nº 226/2012/SG | |
| Memorando nº 404/2012-SETTRA/GAB | |
| Com. de Leg. - Ver. Noraldino Jr. - Parecer: | |
| Proc. Leg. - Procª. Miria Regina - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação-Ana Pe.Frederico-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer | |
| Com. de Vista - Ver. Flávio Cheker - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Figueirôa- Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - João do Joaninho-Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - José Emanuel - Parecer: | |
| Comisão de Urbanismo - Tico-Tico - Parecer: | |
| PROJETO DE LEI | |
| Ofício nº 2234/2012-DE/ezm | |
| RAZÕES DE VETO | |
| Comissão de Vet- Betão - Parecer: | |
| Ofício nº 2522/2012 - DE |
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