|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3239/2001 - Processo: 0244-04/1987 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a redação dos artigos 4.º, 5.º e 8.º da Lei n.º 9204, de 15 de janeiro de 1998, que criou a Zona Especial na área resultante do entorno do Morro do Imperador, acrescida da área compreendida entre o Parque Halfeld e o Morro do Imperador. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 27/08/2001 a 27/08/2001 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 31/08/2001 a 05/09/2001 Comissão de Legislação - Biel Parecer:Solicita parecer da COMUS |
|
|
|
|
|
Período: 04/09/2001 a 04/09/2001 Ofício nº 1234/2001 - DE Exmo. Sr. Dr. Tarcísio Delgado Prefeito Municipal de Juiz de Fora |
|
|
|
|
|
Período: 18/09/2001 a 18/09/2001 Ofício nº 869/2001- SMG-Gab Solicitação encaminhada ao IPPLAN/JF |
|
|
|
|
|
Período: 26/10/2001 a 26/10/2001 Ofício nº 1031/2001 - SMG-Gab Faz encaminhamento de parecer da COMUS |
|
|
|
|
|
Período: 31/10/2001 a 05/11/2001 Comissão de Legislação - Biel Parecer: Legal e constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 06/11/2001 a 09/11/2001 Comissão de Legislação - Vicente de Paula Parecer: Libera para o Plenário para deliberação e debate. |
|
|
|
|
|
Período: 08/11/2001 a 13/08/2001 Comissão de Legislação - Barbosa Júnior Parecer: Libera para deliberação e debate |
|
|
|
|
|
Período: 12/11/2001 a 16/11/2001 Comissão de Finanças - Marcos Fonseca Parecer: Ao Plenário para discussão e votação. |
|
|
|
|
|
Período: 19/11/2001 a 22/11/2001 Comissão de Finanças - João Alves Parecer: Legal e constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 23/11/2001 a 28/11/2001 Comissão de Finanças - Lafayette Andrada Parecer: À Procuradoria da Câmara Municipal para análise. |
|
|
|
|
|
Período: 03/01/2002 a 03/01/2002 Procuradoria do Legislativo - Leonardo Costa Parecer: Não vislumbra óbice legal para a sua apreciação por esta Casa. |
|
|
|
|
|
Período: 15/02/2002 a 15/02/2002 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer:Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 18/02/2002 a 20/02/2002 Comissão de Finanças - João de Deus Parecer: Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 21/02/2002 a 28/02/2002 Comissão de Finanças - Antônio Jorge Parecer: Libera para o Plenário |
|
|
|
|
|
Período: 25/02/2002 a 26/02/2002 Comissão de Educação - Biel Parecer: Sugere uma visita ao logal para avaliar e tomar uma decisão de forma segura. |
|
|
|
|
|
Período: 26/02/2002 a 26/02/2002 Comissão de Urbanismo - Vicente de Paula Parecer: Eitirá voto em Plenário. |
|
|
|
|
|
Período: 28/02/2002 a 25/03/2002 Comissão de Urbanismo - Lafayette Andrada Parecer: Favorável, apresentou Emenda Supressiva. |
|
|
|
|
|
Período: 25/03/2002 a 26/03/2002 Comissão de Educação - Mariano Júnior Parecer: Emitirá voto em Plenário. |
|
|
|
|
|
Período: 02/04/2002 a 02/04/2002 Comissão de Educação - Vicente de Paula Parecer: Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2002 a 24/04/2002 Fase de Votação Retirado pelo Presidente - 24/04/2002 1ª Discussão - Adiado em 21/05/2002 1ª Discussão - Adiado em 21/05/2002 pelo Vereador C. Gasparete Sobrestado pelo Ver. Romilton Faria em 27/05/2002 Adiado pelo Ver. Bruno Siqueira - 18/06/2002 Adiado pelo Ver. Flávio Cheker - 20/06/2002 Aprovado em 1ª Discussão - 24/06/2002 Aprovado em 2ª Discussão - 24/06/2002 |
|
|
|
|
|
Período: 26/06/2002 a 26/06/2002 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10239 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem nº 3239 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Biel - Parecer: | |
| Ofício nº 1234/2001 -DE | |
| Ofício nº 869/2001 - SMG-Gab | |
| Ofício nº 1031/2001 - SMG-Gab | |
| Comissão de Legislação - Biel - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Vicente de Paula-Parecer | |
| Comissão de Legislação - Barbosa Júnior - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Marcos Fonseca - Parecer | |
| Comissão de Finanças - João Alves - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Lafayette Andrada - Parecer | |
| Proc. do Legislativo - Leonardo Costa - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vicente de Paula - Parecer | |
| Comissão de Finanças - João de Deus - Parecer | |
| Comissão de Educação - Biel - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Vicente de Paula - Parecer | |
| C. Urbanismo - Lafayette Andrada - Emen.Supressiva | |
| Comissão de Educação - Mariano Júnior - Parecer | |
| Comissão de Educação - Vicente de Paula - Parecer | |
| Ofício nº 1037/2002 |
|