Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000077     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorífica ...   Em Tramitação
 
000061     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instalação e manutenção de lixeiras, do tipo contêiner, comunitárias, fixas, de grande capacidade, com compartimentos para separação adequada de resíduos sólidos nos bairros do Município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000043     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...   Em Tramitação
 
000023     2026   Projeto de Lei   Altera a Lei 15.275, de 12 de dezembro de 2025 que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000001     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre o direito de não acesso de profissionais de entrega às áreas internas de edifícios residenciais e comerciais, e estabelece diretrizes para a entrega de produtos e mercadorias no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000460     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000455     2025   Projeto de Lei   Concessão de Título Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000436     2025   Projeto de Lei   Autoriza o poder Público Municipal a conceder isenção de Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em áreas diretamente afetadas pela obras públicas de macrodrenagem no córrego de Santa Luzia no Munícipio de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000432     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a Lei de Incentivo Fiscal ao esporte e atividades físicas do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000324     2025   Projeto de Lei   Denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000272     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorífica ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000189     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de máscaras respiratórias aos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000129     2025   Projeto de Lei   Concessão de Título de Entidade Benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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