|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 177/2026 - Processo: 11394-00/2026 |
| Autor(es): | Negro Bússola |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorífica. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Data: 21/05/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 25/05/2026 a 05/06/2026 Comissão Especial - Dr. Antônio Aguiar, João do Joaninho e João Wagner Antoniol Parecer: Favorável ao Projeto - 27/05/2026 |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2026 a 27/05/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2026 a 27/05/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 28/05/2026 a 28/05/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 09/06/2026 a 10/06/2026 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.422/2026 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar, João Evangelista de Almeida, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
| Requerimento nº 3756/2026 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia os Projetos de Lei nºs 177, 77, 1 e 61/2026 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1469/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 177/2026 | |
| Lei nº 15.422 - Publicada em 10/06/2026 | |
| Ofício nº 1664/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 177/2026 |
|