Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000358     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a inclusão de ações preventivas de saúde bucal no acompanhamento pré-natal das gestantes atendidas pela rede pública municipal de saúde de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000340     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre condições de operação do serviço público municipal de transporte coletivo urbano no trecho de travessia urbana da BR-040 que atravessa o Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000328     2025   Projeto de Lei   Autoriza o Município de Juiz de Fora a instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres no Climatério, Menopausa e Menopausa Precoce e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000325     2025   Projeto de Lei   Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, por ocasião de seu centenário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000320     2025   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000319     2025   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000313     2025   Projeto de Lei   Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o Programa Municipal “Multiplicadores de Vida”, destinado à capacitação voluntária de servidores públicos municipais em noções básicas de primeiros socorros, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000280     2025   Projeto de Lei   Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.844, de 27 de março de 2024, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000268     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ...   Em Tramitação
 
000242     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Proteção e Acolhimento a Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000221     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito do Dispositivo Intrauterino Hormonal de Longa Duração (SIU-LNG) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000216     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Acolhimento às Mães Acompanhantes de Recém-Nascidos Internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000214     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Incentivo à Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Promoção da Inclusão Linguística da Pessoa Surda no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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