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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000386
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Benemérito ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000385
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2025
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Projeto de Lei
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Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, diretrizes e o Programa de Apoio à Justiça Restaurativa no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000380
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o Outubrinho Rosa no Calendário Oficial de Juiz de Fora, a ser realizado, anualmente, no mês de outubro, e estabelece diretrizes para a conscientização sobre a prevenção de doenças na infância e adolescência feminina. ...
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Em Tramitação
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000369
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade
Benemérita de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000363
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2025
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Projeto de Lei
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Institui a Política Municipal de Promoção do Audiovisual no Município de Juiz de Fora, por meio da criação da Film Commission, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000358
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a inclusão de ações preventivas de saúde bucal no acompanhamento pré-natal das gestantes atendidas pela rede pública municipal de saúde de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000351
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...
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Em Tramitação
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000340
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre condições de operação do serviço público municipal de transporte coletivo urbano no trecho de travessia urbana da BR-040 que atravessa o Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000328
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2025
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Projeto de Lei
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Autoriza o Município de Juiz de Fora a instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres no Climatério, Menopausa e Menopausa Precoce e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000325
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2025
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Projeto de Lei
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, por ocasião de seu centenário. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000320
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2025
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Projeto de Lei
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Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000319
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2025
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Projeto de Lei
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Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000313
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2025
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Projeto de Lei
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Institui, no âmbito do Município de Juiz de Fora, o Programa Municipal “Multiplicadores de Vida”, destinado à capacitação voluntária de servidores públicos municipais em noções básicas de primeiros socorros, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000280
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2025
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Projeto de Lei
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.844, de 27 de março de 2024, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000268
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ...
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Em Tramitação
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