Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000280     2025   Projeto de Lei   Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.844, de 27 de março de 2024, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000268     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ...   Em Tramitação
 
000242     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Proteção e Acolhimento a Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000221     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito do Dispositivo Intrauterino Hormonal de Longa Duração (SIU-LNG) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000216     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Acolhimento às Mães Acompanhantes de Recém-Nascidos Internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000214     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Incentivo à Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Promoção da Inclusão Linguística da Pessoa Surda no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000171     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a inserção de diretrizes para o ensino de empreendedorismo, inovação e inteligência artificial na rede municipal de ensino de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000170     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a implantação do conceito de Cidade Esponja e Localidades Esponja no Município de Juiz de Fora, com vistas à sustentabilidade urbana, à adaptação climática e ao enfrentamento de enchentes, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000166     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cuidado Psicológico à Mulher em situação de vulnerabilidade emocional e/ou social no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000161     2025   Projeto de Lei   Institui o Programa Municipal de Educação e Conscientização para o Descarte Correto de Resíduos Perigosos e Prevenção de Queimadas no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000154     2025   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a Pastelaria Mexicana e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000153     2025   Projeto de Lei   Estabelece diretrizes para a promoção do acesso da população ao serviço de telemedicina do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000125     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrânea para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000091     2025   Projeto de Lei   Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde da Gestante e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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