Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000215     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a gratuidade nos meios de transporte coletivo municipal aos portadores de doenças raras. ...   Arquivada
 
000214     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000196     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário post mortem ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000195     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadã honorária post mortem ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000194     2022   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito Post Mortem ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000151     2022   Projeto de Lei   Institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município de Juiz de Fora ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000035     2022   Projeto de Lei   Veda homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar de 1964, à Ditadura Militar brasileira e a condenados definitivamente por crimes contra a humanidade, violação aos direitos humanos, exploração do trabalho escravo, violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes resultantes de discriminação ou preconceito d... ...   Arquivada
 
000251     2021   Projeto de Lei   Institui o incentivo à criação de “parklets” (Vagas Vivas) no município, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000245     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000235     2021   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000218     2021   Projeto de Lei   Institui a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000204     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000169     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre título de cidadão honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000165     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre o tratamento social em clínicas e estabelecimentos públicos e particulares de saúde para travestis, homens trans e mulheres trans e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000158     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Juiz de Fora e das entidades de sua administração indireta. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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