|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 229/2023 - Processo: 10118-00/2023 |
| Autor(es): | Laiz Perrut |
| Ementa: |
Institui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o evento Miss Juiz de Fora Plus Size. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 27/11/2023 a 27/11/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 28/11/2023 a 01/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2023 a 07/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 05/12/2023 a 08/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 08/12/2023 a 13/12/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 19/12/2023 a 19/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 18/03/2024 a 18/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 19/03/2024 a 19/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 19/03/2024 a 19/03/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 11/04/2024 a 12/04/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.855 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 676/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 229/2023 | |
| Lei nº 14.855 - Publicada em 12/04/2024 | |
| Ofício nº 1413/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 229/2023 |
|