Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 7/2025  -  Processo: 10514-00/2025
Autor(es): Laiz Perrut
Ementa:

Proibe homenagens a violadores de direitos humanos

Situação:

Em Tramitação

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

 
Tramitação:
Período: 03/01/2025 a 03/01/2025

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 13/01/2025 a 16/01/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 14/01/2025 a 28/01/2025

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 16/01/2025 a 31/01/2025

Recesso Legislativo


Período: 03/02/2025 a 05/02/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 06/02/2025 a 11/02/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 06/02/2025 a 11/02/2025

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis

Enviado para Parecer


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]