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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
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000166
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2021
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Projeto de Lei
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Institui o “Programa Vai de Bike”, destinado à instalação de bicicletários no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000113
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2021
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Projeto de Lei
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Acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 14.138, de 21 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), no Município de Juiz de Fora, às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona. ...
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Arquivada
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000110
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2021
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Projeto de Lei
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Altera dispositivos legais da Lei nº 14.187, de 24 de maio de 2021. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000108
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2021
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Projeto de Lei
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Obriga a rede bancária do Município de Juiz de Fora a disponibilizar sistema de senhas em braile e em áudio para atendimento e dá outras providências. ...
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Arquivada
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000069
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de lista de espera por vagas nas creches da Rede Municipal do Município de Juiz de Fora. ...
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Arquivada
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000053
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000033
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2021
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Projeto de Lei
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“Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Juiz de Fora, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.” ...
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Arquivada
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000030
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2021
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a publicação em sítio da rede mundial de computadores da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos no Município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000007
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2021
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Projeto de Lei
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Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...
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Arquivada
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