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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 274/2021 - Processo: 9331-00/2021 |
| Autor(es): | Maurício Delgado |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/12/2021 a 14/12/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/12/2021 a 21/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão, Pardal e Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
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Período: 06/01/2022 a 11/01/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2022 a 04/02/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 04/02/2022 a 09/02/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/02/2022 a 09/02/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/03/2022 a 23/03/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/03/2022 a 24/03/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/04/2022 a 27/04/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14398 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Cnpj | |
| Ata de Fundação | |
| Atestado de Funcionamento | |
| Estatuto Social | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão, Aparecida de Oliveira Pinto, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1152/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 274/2021 | |
| Lei nº 14398 - Publicada em 27/04/2022 | |
| Ofício nº 1316/2022/SG - Sansão do Projeto Lei nº 274/2021 |
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