CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 210/2022 - Processo: 9689-00/2022 |
Autor(es): | Maurício Delgado |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 08/12/2022 a 08/12/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 13/12/2022 a 16/12/2022 Comissão Especial - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Bejani Júnior e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/12/2022 a 19/12/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 06/01/2023 a 06/01/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 09/01/2023 a 09/01/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 18/01/2023 a 19/01/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.562 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Carlos Alberto Bejani Júnior, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 127/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 210/2022 | |
Lei nº 14.562 - Publicada em 19/01/2023 | |
Ofício nº 396/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 210/2022 |
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