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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 256/2021 - Processo: 9292-00/2021 |
| Autor(es): | Maurício Delgado |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/11/2021 a 29/11/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/12/2021 a 08/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/12/2021 a 10/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/12/2021 a 13/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/12/2021 a 14/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/12/2021 a 17/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/12/2021 a 22/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/12/2021 a 17/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/03/2022 a 23/03/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/03/2022 a 24/03/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 20/04/2022 a 21/04/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14396 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Assembléia Geral | |
| Declaração da Lei Municipal 9400-98 | |
| Estatuto Social | |
| Cnpj | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1153/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 256/2021 | |
| Lei nº 14396 - Publicada em 21/04/2022 | |
| Ofício nº 1297/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 256/2021 |
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