Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000008     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000241     2023   Projeto de Lei   Concessão de título de cidadão benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000215     2023   Projeto de Lei   Declara de utilidade publica a entidade que menciona ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000171     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos, a concessão de voucher para a inclusão de crianças em creches particulares na cidade de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000162     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a instalação de lixeiras ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos em feiras livres, artesanais eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000161     2023   Projeto de Lei   “Estabelece a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000151     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000150     2023   Projeto de Lei   “Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de Aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos bem como destaque todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000149     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a instituição do Programa Idade Ativa, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho no âmbito do município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000148     2023   Projeto de Lei   “Cria o programa visão legal na terceira idade e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000137     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre implantação e promoção de campanha permanente socioeducativa denominada Não dê esmolas, dê futuro e Dá Outras Providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000129     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000119     2023   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo a Instituir Noções dos Direitos dos Idosos e dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Juiz de Fora e dá Outras Providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000118     2023   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Proteção a Pessoa Idosa no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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