Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000222     2025   Projeto de Lei   Altera o art. 29 da Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, e dá outras providências ...   Em Tramitação
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000123     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 14.202 de 28 de junho de 2021. ...   Em Tramitação
 
000095     2025   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Circulação de Ônibus/Vans Escolares nos Corredores Exclusivos de Ônibus no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000084     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000083     2025   Projeto de Lei   Altera o Anexo III da Lei nº 9.650, de 26 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000069     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Programa Vacina na Escola para alunos das instituições de ensino do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000052     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição, também conhecidas como gel blasters, no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000048     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000023     2025   Projeto de Lei   Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000013     2025   Projeto de Lei   Autoriza a Política Municipal de Saúde Mais Vida, que dispõe sobre a distribuição de medicamentos a base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC), no âmbito de Juiz de Fora/MG, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000012     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição, também conhecidas como gel blasters, no âmbito do Munícipio de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000004     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição, também conhecidas como gel blasters, no âmbito do Munícipio de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000195     2024   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de próprio municipal ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000167     2024   Projeto de Lei   Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...   Arquivada
 

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