Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000316     2025   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Ônibus Rosa’ no âmbito do sistema de transporte público do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Em Tramitação
 
000315     2025   Projeto de Lei   “Institui o programa “Atende Meu Pet” no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.” ...   Em Tramitação
 
000314     2025   Projeto de Lei   Institui a politica municipal infantil conectada, voltada à defesa digital de crianças e adolescentes no âmbito do município de Juiz de Fora, e da outras providências. ...   Em Tramitação
 
000269     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem, de forma clara e acessível, a finalidade da solicitação do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF – dos consumidores no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000255     2025   Projeto de Lei   Fica autorizada a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Hospital HPS - (Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira) no Município de Juiz de Fora. ...   Em Tramitação
 
000222     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, e a Lei nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000, e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000205     2025   Projeto de Lei   Institui o Dia Municipal da Rua de Direitos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000123     2025   Projeto de Lei   Altera a Lei nº 14.202 de 28 de junho de 2021. ...   Em Tramitação
 
000095     2025   Projeto de Lei   Dispõe Sobre a Circulação de Ônibus/Vans Escolares nos Corredores Exclusivos de Ônibus no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000084     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000083     2025   Projeto de Lei   Altera o Anexo III da Lei nº 9.650, de 26 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000069     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre o Programa Vacina na Escola para alunos das instituições de ensino do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000052     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição, também conhecidas como gel blasters, no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000048     2025   Projeto de Lei   Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000023     2025   Projeto de Lei   Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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