Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000014     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos relativos à Reclamação contra o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais lançados em conjunto, estabelece medidas de acesso e celeridade processual e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000007     2026   Projeto de Lei   Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000460     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000444     2025   Projeto de Lei   Declara de utilidade pública a entidade que menciona. ...   Em Tramitação
 
000397     2025   Projeto de Lei   Institui o programa patrulha da pessoa idosa e estabelece as diretrizes para sua execução no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000396     2025   Projeto de Lei   Institui o Programa de Academia ao Ar Livre para a Terceira Idade nas Praças Públicas do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000374     2025   Projeto de Lei   Acrescenta gratificações legislativas ao Quadro de Assessoria Geral do Legislativo; altera a Lei nº 13.657, de 31 de janeiro de 2018, para dispor sobre o pagamento de diárias aos motoristas da Câmara Municipal de Juiz de Fora; e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000361     2025   Projeto de Lei   Denominação de logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000360     2025   Projeto de Lei   Denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000351     2025   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...   Em Tramitação
 
000347     2025   Projeto de Lei   Denominação de logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000346     2025   Projeto de Lei   Denominação de Logradouro Público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000329     2025   Projeto de Lei   Denominação de logradouro público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000316     2025   Projeto de Lei   “Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Ônibus Rosa’ no âmbito do sistema de transporte público do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...   Em Tramitação
 
000315     2025   Projeto de Lei   “Institui o programa “Atende Meu Pet” no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.” ...   Em Tramitação
 

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