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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000397
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o programa patrulha da pessoa idosa e estabelece as diretrizes para sua execução no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000396
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2025
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Projeto de Lei
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Institui o Programa de Academia ao Ar Livre para a Terceira Idade nas Praças Públicas do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000374
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2025
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Projeto de Lei
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Acrescenta gratificações legislativas ao Quadro de Assessoria Geral do Legislativo; altera a Lei nº 13.657, de 31 de janeiro de 2018, para dispor sobre o pagamento de diárias aos motoristas da Câmara Municipal de Juiz de Fora; e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000361
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2025
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Projeto de Lei
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Denominação de logradouro Público ...
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Em Tramitação
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000360
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2025
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Projeto de Lei
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Denominação de Logradouro Público ...
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Em Tramitação
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000351
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. ...
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Em Tramitação
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000347
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2025
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Projeto de Lei
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Denominação de logradouro Público ...
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Em Tramitação
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000346
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2025
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Projeto de Lei
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Denominação de Logradouro Público ...
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Em Tramitação
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000329
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2025
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Projeto de Lei
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Denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000316
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2025
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Projeto de Lei
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“Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Ônibus Rosa’ no âmbito do sistema de transporte público do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.” ...
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Em Tramitação
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000315
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2025
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Projeto de Lei
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“Institui o programa “Atende Meu Pet” no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.” ...
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Em Tramitação
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000314
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2025
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Projeto de Lei
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Institui a politica municipal infantil conectada, voltada à defesa digital de crianças e adolescentes no âmbito do município de Juiz de Fora, e da outras providências. ...
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Em Tramitação
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000269
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais informarem, de forma clara e acessível, a finalidade da solicitação do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF – dos consumidores no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000255
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2025
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Projeto de Lei
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Fica autorizada a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Hospital HPS - (Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira) no Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000222
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2025
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, e a Lei nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000, e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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Proximo |
