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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000141
2023
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora” ...
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000140
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
Transformado em Norma Jurídica
000139
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...
Transformado em Norma Jurídica
000138
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público ...
Transformado em Norma Jurídica
000120
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...
Transformado em Norma Jurídica
000078
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre Título de Cidadania Honorária ...
Transformado em Norma Jurídica
000065
2023
Projeto de Lei
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...
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000180
2022
Projeto de Lei
Dispõe de denominação de logradouro público. ...
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000170
2022
Projeto de Lei
Institui o mês “Setembro Alemão” no Calendário Oficial do Município. ...
Transformado em Norma Jurídica
000163
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais de saúde como interlocutores e apresentadores do material. ...
Transformado em Norma Jurídica
000156
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e dá outras providências. ...
Transformado em Norma Jurídica
000137
2022
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9650 de 25 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências ...
Transformado em Norma Jurídica
000116
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita. ...
Transformado em Norma Jurídica
000097
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos ...
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000086
2022
Projeto de Lei
Dispõe sobre Título de Cidadania Honorária. ...
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