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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 465/2025 - Processo: 11158-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
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Data: 11/12/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/12/2025 a 17/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 16/12/2025 |
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Período: 17/12/2025 a 17/12/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/01/2026 a 31/01/2026 Recesso Legislativo |
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Período: 03/02/2026 a 03/02/2026 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Sessão Legislativa 2026 |
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Período: 04/02/2026 a 09/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 09/02/2026 |
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Período: 10/02/2026 a 13/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 11/02/2026 |
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Período: 12/02/2026 a 20/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 13/02/2026 |
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Período: 13/02/2026 a 23/02/2026 Comissão de Educação e Cultura - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar - 23/02/2026 |
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Período: 23/02/2026 a 26/02/2026 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Solicita manifestação do Autor - 25/02/2026 |
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Período: 26/02/2026 a 26/02/2026 Autor - Zé Márcio-Garotinho Enviado para Manifestação |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa Prefeitura | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura |
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