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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000170
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2022
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Projeto de Lei
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Institui o mês “Setembro Alemão” no Calendário Oficial do Município. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000163
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a elaboração, produção e veiculação de material audiovisual para a população geral do município de material informativo sobre educação primária de saúde, tendo os próprios profissionais de saúde como interlocutores e apresentadores do material. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000156
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000137
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2022
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 9650 de 25 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000116
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Concessão de Título de Entidade Benemérita. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000097
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000086
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre Título de Cidadania Honorária. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000082
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000069
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000061
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...
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Arquivada
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000060
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000058
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000057
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000051
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2022
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Projeto de Lei
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Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, com suas alterações ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000272
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2021
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Projeto de Lei
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000,da Lei nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, extingue cargos em comissão, cria cargos efetivos e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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