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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 120/2024 - Processo: 10356-00/2024 |
Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
Ementa: |
Altera o art. 1º da Lei nº 14.926, de 7 de junho de 2024. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 18/06/2024 a 18/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/06/2024 a 21/06/2024 Comissão Especial - André Luiz, Cido Reis e João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/06/2024 a 19/06/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/06/2024 a 20/06/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/06/2024 a 21/06/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/06/2024 a 28/06/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.943 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer André Luiz Vieira da Silva, Aparecido Reis Miguel Oliveira, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1592/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 120/2024 | |
Lei nº 14.943 - Publicada em 28/06/2024 | |
Ofício nº 2079/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 120/2024 |
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