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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 40/2024 - Processo: 10232-00/2024 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/02/2024 a 01/03/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/03/2024 a 06/03/2024 Comissão Especial - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Tiago Bonecão e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/03/2024 a 14/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/03/2024 a 19/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/03/2024 a 19/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/03/2024 a 26/03/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.840 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Carlos Alberto Bejani Júnior, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 679/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 40/2024 | |
| Lei nº 14.840 - Publicada em 26/03/2024 | |
| Ofício nº 1411/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 40/2024 |
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