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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 91/2024 - Processo: 10301-00/2024 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/05/2024 a 06/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/05/2024 a 08/05/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/05/2024 a 07/05/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/05/2024 a 21/05/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
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Período: 23/05/2024 a 23/05/2024 Apresentado Substitutivo em 1ª Discussão |
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Período: 23/05/2024 a 28/05/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/05/2024 a 27/05/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/05/2024 a 28/05/2024 Aprovado em 1ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original |
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Período: 29/05/2024 a 29/05/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/06/2024 a 28/06/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.946 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| logradouro público | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Zé Márcio-Garotinho | |
| Justificativa | |
| Anexo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Anexo Redação Final | |
| Ofício nº 1405/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 91/2024 | |
| Lei nº 14.946 - Publicada em 28/06/2024 | |
| Ofício nº 2082/2024/SG - Sanção do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 91/2024 |
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