Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000003     2024   Projeto de Lei Compl...   Insere o art.45, no capítulo IV, reenumerando os demais, na Lei nº10.777, de 15 de Julho de 2004, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000040     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000034     2022   Projeto de Lei Compl...   "Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004". ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000030     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar Nº 103, de 22 de novembro de 2019. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000024     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, e suas alterações posteriores, quanto ao uso e ocupação do solo ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000015     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000010     2022   Projeto de Lei Compl...   Regulamenta no Município a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2022   Projeto de Lei Compl...   Acrescenta o parágrafo único ao art. 97 da Lei n° 11.197, de 03 de agosto de 2006, que Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000002     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004. ...   Em Tramitação
 
000009     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000012     2020   Projeto de Lei Compl...   Estabelece normas para retificação do limite urbano do município ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000011     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera o art. 11 da Lei nº 6.087, de 8 de dezembro de 1981. ...   Arquivada
 
000011     2019   Projeto de Lei Compl...   Altera a lei 6910 de 31 de maio de 1986, e suas alterações posteriores, quanto ao uso e ocupação do solo. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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