Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000099     2020   Projeto de Lei   Que determina como permanente o caráter do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e Síndrome de Down no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000094     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a transformação dos Centros de Atenção Psicossociais – Modalidade III (CAPS III) em Núcleos da Urgência e Emergência no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000090     2020   Projeto de Lei   Institui o Programa “Mais D” de Combate a Hipovitaminose D no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000083     2020   Projeto de Lei   Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginásticas e similares e dá outras providências . ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000082     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre vacinação contra o coronavírus as pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000072     2020   Projeto de Lei   Determina sobre o recebimento remota de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Município de Juiz de Fora em caráter emergencial enquanto perdurar a epidemia do Covid-19 e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000026     2020   Projeto de Lei   Altera a Lei n° 8.393 de 30 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre a concessão de complementação salarial aos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000005     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000221     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre o transporte sanitário de pacientes com câncer e doença renal crônica no Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000162     2019   Projeto de Lei   Institui no Município de Juiz de Fora o Dia Branco e Vermelho - Dia de Conscientização sobre Surdocegueira. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000088     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre vedação de nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, no Município de Juiz de Fora, de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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