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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 90/2020 - Processo: 8775-00/2020 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Institui o Programa “Mais D” de Combate a Hipovitaminose D no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Data: 19/08/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/08/2020 a 25/08/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2020 a 01/09/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2020 a 02/09/2019 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/09/2020 a 04/09/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/09/2020 a 11/09/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 11/09/2020 a 16/09/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 14/09/2020 a 17/09/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/09/2020 a 17/09/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 21/09/2020 a 24/09/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/09/2020 a 25/09/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 22/09/2020 a 24/09/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorilo Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 23/09/2020 a 28/09/2020 Comnissão de Saúde Pública - Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/09/2020 a 23/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 15/01/2021 a 15/01/2021 Vetado Totalmente em 15/01/2021 |
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Período: 02/02/2021 a 05/02/2021 Comissão de Veto - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/02/2021 a 12/02/2021 Comissão de Veto - Vagner Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/02/2021 a 18/02/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 17/03/2021 a 17/03/2021 Mantido o Veto |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI SOBRE VITAMINA D | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Adriano Miranda de Sousa - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social | |
| Parecer José Mansueto Fiorilo - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 2176/2020-DE abd | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 549/2021/SARH - Veto Integral ao Projeto nº 90/2020 | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 529/2021-DE emsv - Comunica Manutenção de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 90/2020 |
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