|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 82/2020 - Processo: 8767-00/2020 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre vacinação contra o coronavírus as pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comissão Especial de Veto |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 17/08/2020 a 17/08/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2020 a 24/08/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 20/08/2020 a 25/08/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 20/08/2020 a 25/08/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 20/08/2020 a 25/08/2020 Comissão de Saúde Pública - Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 20/08/2020 a 25/08/2020 Comissão de Saúde Pública - Fiorilo Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2020 a 26/08/2020 Comissão de Saúde Pública - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2020 a 26/08/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - João Coteca Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2020 a 26/08/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 25/08/2020 a 28/08/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Marlon Siqueira (Ad-Hoc) Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/08/2020 a 27/08/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 02/02/2021 a 02/02/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 02/02/2021 a 02/02/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 04/02/2021 a 04/02/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 01/03/2021 a 02/03/2021 Vetado Totalmente |
|
|
|
|
|
Período: 05/03/2021 a 10/03/2021 Comissão de Veto - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/03/2021 a 14/03/2021 Suspenso o prazo regimental - Ato n° 299/2021. |
|
|
|
|
|
Período: 15/03/2021 a 18/03/2021 Comissão de Veto - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/03/2021 a 19/03/2021 Comissão de Veto - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/03/2021 a 22/03/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 26/03/2021 a 26/03/2021 Rejeitado o Veto |
|
|
|
|
|
Período: 08/04/2021 a 09/04/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14175 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Adriano Miranda de Sousa - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social | |
| Parecer José Mansueto Fiorilo - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social | |
| Parecer João Francisco Condé - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício nº 354/2021 - DE abd - Encaminha o Projeto de Lei nº 82/2020 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 2308/2021/SARH - Comunica Veto Integral ao Projeto de Lei nº 82/2020 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 802/2021-DE emsv - Encaminha Lei nº 14175, de 09/04/2021 | |
| Ofício nº 798/2021-DE emsv - Comunica Rejeição de Veto Integral - Projeto de Lei nº 82/2020 |
|