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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000105
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadã benemérita ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000097
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2023
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Projeto de Lei
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Título de Cidadão Honorário ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000050
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2023
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Projeto de Lei
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Título de Cidadão Benemérito ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000048
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000024
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000216
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2022
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Projeto de Lei
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Cria o Programa Banco de Alimentos do Município de Juiz de Fora e outras providências. ...
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Em Tramitação
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000208
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2022
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo à criação do Hospital Veterinário Municipal no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000193
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2022
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Projeto de Lei
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Declara de utilidade Pública Municipal a entidade que menciona ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000192
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem, em locais visíveis, placas educativas de advertências para evitar ação conhecida como “Boa noite, Cinderela”, que pode se consumar na prática de crimes de roubo, furto, violência sexual, entre outros, no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000183
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000137
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2022
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Projeto de Lei
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Altera a Lei nº 9650 de 25 de novembro de 1999, que Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora e dá outras providências ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000117
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000112
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000111
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2022
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000089
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2022
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Projeto de Lei
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Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube UP. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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