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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 339/2025 - Processo: 10962-00/2025 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/08/2025 a 02/09/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/09/2025 a 05/09/2025 Comissão Especial - João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/09/2025 a 10/09/2025 Comissão Especial - Sargento Mello Casal Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 09/09/2025 a 12/09/2025 Comissão Especial - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/09/2025 a 12/09/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/09/2025 a 18/09/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/09/2025 a 19/09/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/09/2025 a 01/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.197/2025 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2645/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 339/2025 | |
| Lei nº 15.197 - Publicada em 01/10/2025 | |
| Ofício nº 3724/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 339/2025 |
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