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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 86/2024 - Processo: 10295-00/2024 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 24/04/2024 a 24/04/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/04/2024 a 29/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/04/2024 a 02/05/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 29/05/2024 a 30/05/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.923 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Requerimento nº 3741/2024 - Solicita Parecer Conjunto no Projeto de Lei nº 86/2024 | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1163/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 86/2024 | |
| Promulgação Lei nº 14.923, de 29 de maio de 2024 | |
| Lei nº 14.923 - Publicada em 30/05/2024 | |
| Circular nº 99/2024-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.923/2024 | |
| Ofício nº 1395/2024-DE abd - Encaminha Promulgação da Lei nº 14.923/2024 |
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