|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 331/2025 - Processo: 10952-00/2025 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de noções básicas de primeiros socorros, especialmente sobre prevenção e atendimento em casos de engasgos em crianças, destinadas a gestantes e acompanhantes durante o pré-natal realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão dos Direitos da Mulher - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Segurança Pública - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Tramitação: |
|
|
Período: 27/08/2025 a 29/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 29/08/2025 a 03/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 02/09/2025 a 02/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Diretoria Jurídica Enviado para Parecer |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
|