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Ano |
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Ementa |
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Situação |
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000158
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à Associação JF Cura. ...
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Em Tramitação
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000156
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000155
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2026
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e implementar o Programa Música em Roda - Encontros Culturais nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000135
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2026
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Projeto de Lei
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Institui o Dia Municipal do Choro no Município de Juiz de Fora e dá outras providências ...
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Em Tramitação
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000108
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2026
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Projeto de Lei
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Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...
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Em Tramitação
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000107
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2026
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Projeto de Lei
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Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. ...
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Em Tramitação
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000106
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2026
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Projeto de Lei
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Autoriza a criação e institui diretrizes para a implementação do Programa “Imóvel Acolhedor” no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000105
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2026
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Projeto de Lei
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Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Município de Juiz de Fora, estabelece diretrizes para sua implementação, autoriza parcerias institucionais e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000069
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2026
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar canal de atendimento à população para comunicação da presença de animais de grande porte soltos em vias públicas no Município de Juiz de Fora, institui diretrizes orientadoras e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000068
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2026
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a instalação dos radares de velocidade no município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000049
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2026
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear, produzir e disseminar cartilha informativa sobre o processo de adoção de crianças e adolescentes, em linguagem acessível e inclusiva, no Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000033
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2026
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Projeto de Lei
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Inclui o profissional Médico Veterinário na equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000032
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2026
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Projeto de Lei
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Acrescenta os artigos 37-A, 37-B e 37-C à Lei Municipal nº 12.345, de 4 de agosto de 2011, que institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais de Juiz de Fora, para dispor sobre o abandono de animais em imóveis e estabelecimentos particulares, estabelecer penalidade administrativa e regulamentar a aplicação dos re... ...
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Em Tramitação
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000023
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2026
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Projeto de Lei
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Altera a Lei 15.275, de 12 de dezembro de 2025 que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis no Município de Juiz de Fora. ...
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Em Tramitação
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000460
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre alteração de logradouro público. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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