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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000024
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2025
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a autorização de sepultamento de cães e gatos de estimação em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros, jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Em Tramitação
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000195
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2024
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre denominação de próprio
municipal ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000167
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2024
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Projeto de Lei
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Revoga o artigo 3º, da Lei 9.367, de 20 de outubro de 1998. ...
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Em Tramitação
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000096
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2024
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Projeto de Lei
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Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000086
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2024
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Projeto de Lei
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Declara Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial do Município de Juiz de Fora a
entidade que menciona e dá outras
providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000019
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2024
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Projeto de Lei
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Suspende o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2024, que teve majoração superior ao autorizado pelo Artigo 1º da Lei 14.776 de 23 de dezembro de 2023 até o julgamento da Reclamação Contra o Lançamento (RCL) e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000188
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2023
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Projeto de Lei
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Utilidade Pública Municipal (Associação Beneficente Projeto El Shaddai) ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000163
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2023
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Projeto de Lei
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Autoriza o Executivo a criar Núcleo de Atividades do Idoso, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000156
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2023
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Projeto de Lei
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Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...
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Arquivada
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000128
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2023
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Projeto de Lei
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Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Projeto El Shaddai. ...
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Arquivada
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000106
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000105
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadã benemérita ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000097
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2023
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Projeto de Lei
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Título de Cidadão Honorário ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000050
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2023
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Projeto de Lei
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Título de Cidadão Benemérito ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000048
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2023
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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Proximo |