Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000096     2024   Projeto de Lei   Concede Título de Cidadã Benemérita de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000086     2024   Projeto de Lei   Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2024   Projeto de Lei   Suspende o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2024, que teve majoração superior ao autorizado pelo Artigo 1º da Lei 14.776 de 23 de dezembro de 2023 até o julgamento da Reclamação Contra o Lançamento (RCL) e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000188     2023   Projeto de Lei   Utilidade Pública Municipal (Associação Beneficente Projeto El Shaddai) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000163     2023   Projeto de Lei   Autoriza o Executivo a criar Núcleo de Atividades do Idoso, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social. ...   Em Tramitação
 
000156     2023   Projeto de Lei   Institui a gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados, no âmbito do município de Juiz de Fora ...   Arquivada
 
000128     2023   Projeto de Lei   Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Projeto El Shaddai. ...   Arquivada
 
000106     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000105     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de título de cidadã benemérita ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000097     2023   Projeto de Lei   Título de Cidadão Honorário ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000050     2023   Projeto de Lei   Título de Cidadão Benemérito ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000048     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000024     2023   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000216     2022   Projeto de Lei   Cria o Programa Banco de Alimentos do Município de Juiz de Fora e outras providências. ...   Em Tramitação
 
000208     2022   Projeto de Lei   Autoriza o Poder Executivo à criação do Hospital Veterinário Municipal no âmbito do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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