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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2024 - Processo: 10185-00/2024 |
| Autor(es): | Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal |
| Ementa: |
Altera o Anexo 6 (Tabela A), Anexo 8 e Anexo 9 da Lei Municipal nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando o Uso Institucional Principal, grande porte (G), na Zona de Uso e Ocupação do Solo ZC3 - Zona Comercial 3 e dispõe sobre novos parâmetros e número de vagas para reformas, ampliações e construções de hospitais. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
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Período: 11/01/2024 a 11/01/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/01/2024 a 16/01/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2024 a 06/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/02/2024 a 08/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/02/2024 a 19/02/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/02/2024 a 23/02/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/02/2024 a 23/02/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/02/2024 a 28/02/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/02/2024 a 29/02/2024 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/02/2024 a 01/03/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/02/2024 a 04/03/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/03/2024 a 07/03/2024 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/03/2024 a 05/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/03/2024 a 27/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/03/2024 a 27/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/03/2024 a 27/03/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Recesso Legislativo | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Juraci Scheffer, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 831/2024-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 |
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