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Ementa |
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Situação |
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000083
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2020
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Projeto de Lei
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Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginásticas e similares e dá outras providências . ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000078
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000075
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2020
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Projeto de Lei
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Suspende o prazo de validade de Concurso Público homologado e em prorrogação durante o período de vigência do Estado de calamidade Pública estabelecido pelo Município de Juiz de Fora em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) ...
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Arquivada
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000070
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000069
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2020
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Projeto de Lei
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Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura juizforana. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000068
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2020
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Projeto de Lei
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Reconhece a Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como Manifestação Cultural, no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000064
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2020
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Projeto de Lei
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Revoga a Lei n° 13.880, de 7 de junho de 2019 e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000051
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar dispensadores de álcool gel, no interior das agências bancárias e financeiras das instituições do Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000019
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2020
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Juiz de Fora, os valores das gratificações legislativas e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000253
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2019
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Projeto de Lei
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Institui a Campanha Educativa Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor das Doenças Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede pública e privada de ensino localizadas no Município de Juiz de Fora. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000252
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000250
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para a realização da prova de vida dos idosos maiores de 70 anos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000249
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2019
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Projeto de Lei
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Institui a proibição de venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade no município de Juiz de Fora, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000248
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2019
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Projeto de Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no Município de Juiz de Fora de disponibilizar funcionário para o atendimento à idosos e de pessoas com deficiência (PcD) junto aos terminais de autoatendimento. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000247
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2019
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Projeto de Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...
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Arquivada
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Proximo |
