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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 253/2019 - Processo: 8615-00/2019 |
| Autor(es): | Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Institui a Campanha Educativa Permanente de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor das Doenças Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede pública e privada de ensino localizadas no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 05/12/2019 a 05/12/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/12/2019 a 31/12/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 27/12/2019 a 27/12/2019 Parecer n° 267/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/12/2019 a 08/01/2020 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 |
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Período: 10/01/2020 a 15/01/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/02/2020 a 06/02/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/02/2020 a 12/02/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 12/02/2020 a 17/02/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/02/2020 a 28/02/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/03/2020 a 03/03/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 05/03/2020 a 10/03/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 10/03/2020 a 13/03/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 15/04/2020 a 20/04/2020 Comissão de Educação - André Mariano. Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 22/04/2020 a 27/04/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 24/04/2020 a 29/04/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 20/05/2020 a 20/05/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 26/05/2020 a 26/05/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/05/2020 a 27/05/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 28/05/2020 a 28/05/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 30/06/2020 a 01/07/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14054 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - André Mariano - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 973/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei nº 253/2019 | |
| Ofício nº 9318/2020/SARH - Sanção da Lei 14054 |
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