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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 69/2020 - Processo: 8753-00/2020 |
| Autor(es): | Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura juizforana. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 13/07/2020 a 13/07/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/07/2020 a 20/07/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/07/2020 a 22/07/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 20/07/2020 a 23/07/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/07/2020 a 24/07/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/07/2020 a 27/07/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/07/2020 a 15/08/2020 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 18/08/2020 a 21/08/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/08/2020 a 24/08/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 11/12/2020 a 11/12/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 15/01/2021 a 15/01/2021 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.156 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 2182/2020-DE abd | |
| Ofício nº 543/2021/SARH |
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