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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 247/2019 - Processo: 8605-00/2019 |
| Autor(es): | Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Período: 10/12/2019 a 10/12/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/12/2019 a 20/12/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 19/12/2019 a 27/12/2019 Diretoria Jurídica - Parecer nº 262/19 Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/12/2019 a 08/01/2020 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 |
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Período: 09/01/2020 a 14/01/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/02/2020 a 06/02/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/02/2020 a 12/02/2020 Comissão de Legislação - Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/02/2020 a 17/02/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Parecer da Secretaria de Saúde |
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Período: 03/03/2020 a 02/04/2020 Aguardando Pedido de Informação |
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Período: 28/05/2020 a 02/06/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/06/2020 a 08/06/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 04/06/2020 a 09/06/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 05/06/2020 a 10/06/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/06/2020 a 15/06/2020 Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorilo Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/12/2020 a 14/12/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 14/01/2021 a 15/01/2021 Vetado Totalmente |
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Período: 02/02/2021 a 05/02/2021 Comissão de Veto - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/02/2021 a 10/02/2021 Comissão de Veto - Tiago Bonecão Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 08/02/2021 a 11/02/2021 Comissão de Veto - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/02/2021 a 09/02/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 11/02/2021 a 11/02/2021 Mantido o Veto |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Marcelo Peres Guerson - Diretoria Jurídica | |
| Expediente Jurídico | |
| Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 | |
| Comissão de Legislação - Juraci Schefffer - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Militão - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Ofício Nº 491/2020-DE cgs - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei n° 247/2019 | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Antônio Aguiar - Parecer | |
| Comissão de Saúde Pública - Dr. Fiorilo - Parecer | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 2174/2020-DE abd | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 558/2021/SARH - Comunica Veto Integral ao Projeto de Lei nº 247/2019 | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 415/2021 - DE abd |
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