Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 165/2011  -  Processo: 2974-11/2000
Autor(es): Isauro Calais
Ementa:

Inclui o artigo 25-A á Lei 11.197, que institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 12537 03/05/2012

 
Tramitação:
Período: 11/07/2011 a 11/07/2011

Objeto de deliberação ás comissões técnicas em 11/07/2011


Período: 13/07/2011 a 18/07/2011

Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Júnior
Parecer:Solicito parecer da Procuradoria


Período: 14/07/2011 a 17/08/2011

Parecer nº 129/2011-Procuradoria do Legislativo
Parecer:Legal e constitucional


Período: 19/08/2011 a 23/08/2011

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
Parecer:Libero para o plenário


Período: 23/08/2011 a 26/08/2011

Comissão de Legislação - Vereador Flávio Cheker
Parecer:Legal e constitucional


Período: 29/08/2011 a 01/09/2011

Comissão de Legislação - Vereador Rodrigo Mattos
Parecer:Libero para o plenário.


Período: 09/09/2011 a 13/09/2011

Comissão de Finanças - Vereador Figueirôa
Parecer: Favorável


Período: 15/09/2011 a 20/09/2011

Comissão de Finanças - Vereadora Ana
Parecer:Libero para o plenário.


Período: 21/09/2011 a 26/09/2011

Comissão de Finanças - Vereador Drº José Tarcísio
Parecer:libero para tramitar.


Período: 28/09/2011 a 03/10/2011

Comissão de Urbanismo - João do Joaninho
Parecer:Libera para o plenário


Período: 03/10/2011 a 06/10/2011

Comissão de Urbanismo - José Emanuel
Parecer:Libero para o Plenário


Período: 10/10/2011 a 14/10/2011

Comissão de Urbanismo - Vereador Tico-Tico
Parecer: Liebera para tramitar


Período: 13/01/2012 a 13/01/2012

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 13/01/2012
Pedido de Vista na 2ª Discussão pelo Vereador Noraldino Júnior em 13/01/2012
Pedido de Vista em 2ª Discussão pelo Vereador Isauro Calais em 07/02/2012
Aprovado em 2ª Discussão em 09/02/2012
Aprovado em 3ª Discussão em 10/02/2012


Período: 21/03/2012 a 26/03/2012

Comissão de Veto - Júlio Gasparette
Parecer:Contrário ao veto


Período: 30/03/2012 a 04/04/2012

Comissão de Veto - Vereador Rodrigo Mattos
Parecer:Libero para apreciação em plenário


Período: 03/04/2012 a 10/04/2012

Comissão de Veto - Vereador Noraldino Junior
Parecer: Libera para tramitar


Período: 23/04/2012 a 26/08/2023

FASE DE VOTAÇÃO Pedido de Vista Veto Total Ver.Rodrigo Mattos em 23/04/2012 Rejeitado Veto Total em 24/04/2012


Período: 03/05/2012 a 03/05/2012

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.537


Textos: Projeto de Lei nº 165
  Justificativa:
  Com. de Leg. -Ver. Noraldino Jr. - Parecer:
  Com. de Leg. - Ver. Noraldino Junior - Parecer:
  Com. de Leg. - Ver. Flávio Cheker - Parecer:
  Com. de Leg. - Ver. Rodrigo Mattos - Parecer:
  Com de Finanças - Ver. Figueirôa - Parecer:
  Com. de Finanças - Ver.ª Ana Rossignoli - Parecer:
  Com. de Finanças - Ver. José Tarcísio - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - João do Joaninho - Parecer
  Com. de Urbanismo - Ver. José Emanuel - Parecer:
  Comissão de Urbanismo - Tico-Tico-Parecer:
  Ofício nº 0402/2012-DE/ezm
  RAZÕES DE VETO
  Com. de Veto - Ver. Julio Gasparette - Parecer:
  Com. de Veto - Ver. Rodrigo Mattos - Parecer:
  Comissão de Veto -Noraldino Júnior-Parecer:
  Ofício nº 0941/2012 - DE
  Proposição de Lei - Redação Final
  Ofício nº 1014/2012-DE
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]