|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 15/2019 - Processo: 7614-03/2016 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar, Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Altera a Lei Complementar n° 062 de 26 de junho de 2017. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão Especial de Veto |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 21/11/2019 a 21/11/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 26/11/2019 a 29/11/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 28/11/2019 a 28/11/2019 Parecer: 235/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 02/12/2019 a 03/12/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 03/12/2019 a 06/12/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2019 a 12/12/2019 Comissão de Legislação - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 23/12/2019 a 30/12/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 31/12/2019 a 08/01/2020 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 |
|
|
|
|
|
Período: 14/01/2020 a 17/01/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/02/2020 a 07/02/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 12/02/2020 a 17/02/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/02/2020 a 21/02/2020 Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/02/2020 a 03/03/2020 Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 02/03/2020 a 05/03/2020 Comissão de Urbanismo - Kennedy Ribeiro Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 12/03/2020 a 12/03/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 21/06/2021 a 21/06/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 22/06/2021 a 22/06/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 22/06/2021 a 22/06/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 21/07/2021 a 21/07/2021 Vetado Totalmente |
|
|
|
|
|
Período: 17/08/2021 a 20/08/2021 Comissão Especial de Veto - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2021 a 24/08/2021 Comissão Especial de Veto - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 20/08/2021 a 25/08/2021 Comissão Especial de Veto - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 26/08/2021 a 26/08/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Data: 27/08/2021 Pedido de Vista em Veto Total Vereador Zé Márcio-Garotinho |
|
|
|
|
|
Período: 20/09/2021 a 20/09/2021 Rejeitado o Veto Integral |
|
|
|
|
|
Período: 27/09/2021 a 28/09/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 147 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2020 | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1781/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | |
| Razões de Veto | |
| Proposição Vetada | |
| Ofício nº 5244/2021/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei complementar nº 15/2019 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial de Veto | |
| Oficio N° 270/2021-DE abd- Comunica Rejeição de Veto Integral - Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 | |
| Ofício nº 2875/2021 - DE abd - Comunica Promulgação da Lei Complementar nº 147/2021 | |
| Redação Final/Autografo |
|