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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 102/2019 - Processo: 8441-00/2019 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde e a Semana Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/06/2019 a 11/06/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/06/2019 a 24/06/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico. |
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Período: 19/06/2019 a 19/06/2019 Parecer nº 110/2019 -Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/06/2019 a 01/07/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 28/06/2019 a 03/07/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/07/2019 a 09/07/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/08/2019 a 22/08/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 20/08/2019 a 23/08/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2019 a 29/08/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/08/2019 a 30/08/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 20/07/2020 a 20/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/07/2020 a 21/07/2020 Aprovada Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei |
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Período: 21/07/2020 a 21/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 22/07/2020 a 22/07/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 18/08/2020 a 19/08/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14082 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Marcelo Peres Guerson - Diretoria Jurídica - Parecer | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1319/2020 -DE - cgs - Encaminha Projeto de Lei | |
| Ofício Nº 11763/2020/SARH - Sanção do Projeto de Lei |
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