O art. 1º do Projeto de Lei n.º 102/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"... Art. 1°. Ficam instituídos no âmbito do Município de Juiz de Fora o "Dia Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde", a ser comemorado anualmente no dia 6 de abril, e a "Semana Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde", a ser realizada anualmente na semana desta data. ..."

Submeto à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Juiz de Fora a presente proposição substitutiva que dispõe sobre a alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 102/2019, que "Institui o "Dia Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde" e a "Semana Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde", no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências." A alteração da presente norma visa antecipar a data de comemoração do "Dia Municipal de Conscientização da Atenção Primária à Saúde" para o dia 06 de abril, com a finalidade de tornar ainda mais singular para o Município de Juiz de Fora, somando-se à comemoração mundial, pois o momento é propício para despertar na população o valor da saúde, dos hábitos saudáveis e da educação sanitária.

Diante das razões acima expostas, espero contar com o apoio do Sr. Presidente e dos Ilustres Edis que compõem esta Casa na aprovação desta proposição, tendo em vista, como já dito, seu relevante interesse público e seu caráter notadamente social.

Subscrita por:

Ana Rossignoli

André Mariano

Dr. Adriano Miranda

Dr. Antônio Aguiar

João Coteca

Kennedy Ribeiro

Rodrigo Mattos

Wanderson Castelar