Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEIC - Projeto de Lei Complementar
Número: 1/2017  -  Processo: 7614-03/2016
Autor(es): Zé Márcio-Garotinho
Ementa:

"Altera o rol de atividades permitidas em Zona Residencial — 2 e Zona Residencial - 3".

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEICO 00062 26/06/2017

 
Tramitação:
Período: 04/01/2017 a 04/01/2017

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 05/01/2017 a 10/01/2017

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 11/01/2017 a 11/01/2017

Parecer nº 03/2017 - Diretoria Jurídica 
Parecer: Legal e constitucional com ressalvas


Período: 16/01/2017 a 31/01/2017

Período de Recesso Parlamentar


Período: 19/01/2017 a 01/02/2017

 Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Solicita informações junto ao COMPUR


Período: 01/02/2017 a 01/02/2017

 Aguardando Pedido de Informações


Período: 17/03/2017 a 22/03/2017

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Legal e Constitucional, com ressalvas


Período: 22/03/2017 a 27/03/2017

Comissão de Legislação - Marlon Siqueira
Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 27/03/2017 a 30/03/2017

Comissão de Legislação - Adriano Miranda
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 29/03/2017 a 03/04/2017

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 31/03/2017 a 05/04/2017

Comissão de Finanças - André Mariano
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 04/04/2017 a 07/04/2017

Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 17/04/2017 a 20/04/2017

Comissão de Urbanismo - Adriano Miranda
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 19/04/2017 a 25/04/2017

Comissão de Urbanismo - Betão
Parecer: Libera para Tramitar


Período: 27/04/2017 a 03/05/2017

 Comissão de Urbanismo - Sargento Mello - Casal
  Parecer: Libera para Tramitar


Período: 02/05/2017 a 02/05/2017

 Inclui-se na Ordem do Dia


Período: 17/05/2017 a 17/05/2017

FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 


Aprovado em 1ª Discussão em 17/05/2017
Pedido de Vista 2ª Discussão Ver. Betão em 18/05/2017
Pedido de Vista 2ª Discussão Ver. Sargento Mello em 22/05/2017
Aprovado em 2ª Discussão em 24/05/2017
Aprovado em 3ª Discussão em 25/05/2017


Período: 26/06/2017 a 27/06/2017

Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 062


Textos: Projeto de Lei Complementar
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer
  Marcelo Peres - Diretoria Jurídica
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Ofício nº 300/2017/SG
  Parecer Técnico - COMPUR
  Ofício sem número
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer
  Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer
  Comissão de Finanças - André Mariano
  Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer
  Comissão de Urbanismo - André Mariano - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer
  Comissão de Urbanismo - Sargento Mello - Casal - Parecer
  Ofício Nº 1169/2017-e-DE abd
  Redação Final
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]