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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição:	PLEI - Projeto de Lei Número: 212/2015 - Processo: 7473-00/2015
Autor(es):	Wanderson Castelar
Ementa:	Dispõe sobre a apresentação cultural por artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.
Situação:	Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim
Norma:	LEI 13350 28/04/2016

Tramitação:
	Período: 29/09/2015 a 29/09/2015 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas

	Período: 01/10/2015 a 06/10/2015 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico

	Período: 09/10/2015 a 09/10/2015 Parecer nº 196/2015 -Diretoria Jurídica Parecer: Legal e constitucional

	Período: 19/10/2015 a 20/10/2015 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e constitucional

	Período: 21/10/2015 a 30/10/2015 Comissão de Legislação - Julio Gasparette Parecer: Legal e Constitucional

	Período: 04/11/2015 a 09/11/2015 Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer: Legal e Constitucional

	Período: 12/11/2015 a 17/11/2015 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli Parecer: Libera para tramitar

	Período: 18/11/2015 a 20/11/2015 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse Parecer: Libera para tramitar

	Período: 23/11/2015 a 24/11/2015 Comissão de Finanças - André Mariano Parecer: Libera para tramitar

	Período: 25/11/2015 a 30/11/2015 Comissão de Educação - Ana Rossignoli Parecer: Libero para tramitar

	Período: 01/12/2015 a 04/12/2015 Comissão de Educação - Jucelio Maria Parecer: Libera para tramitar

	Período: 07/12/2015 a 10/12/2015 Comissão de Educação - Betão Parecer: Libera para tramitar

	Período: 05/01/2016 a 05/01/2016 FASE DE VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Pardal em 05/01/2016 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Vagner Oliveira em 07/01/2016 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. José Emanuel em 11/01/2016 Aprovado em 1ª Discussão em 13/01/2016 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Pardal em 13/01/2016 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Castelar em 14/01/2016 Pedido de Vista em 2º Discussão Ver. José Laerte em 17/02/2016. Pedido de Vista em 2º Discussão Ver. Julio Gasparette 19/02/2016 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Oliveira Tresse em 22/02/2016. Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. André Mariano em 24/02/2016 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Militão em 26/02/2016 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Vagner Oliveira em 29/02/2016 Usou da Palavra em 2ª Discussão Ver. Castelar em 17/03/2016 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Antônio Aguiar em 17/03/2016 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Léo de Oliveira em 18/03/2016 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Chico Evangelista em 21/03/2016 Aprovado em 2ª Discussão em 23/03/2016 Aprovado em 3ª Discussão em 28/03/2016

	Período: 29/04/2016 a 29/04/2016 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.350

Textos:	Projeto de Lei
	Justificativa
	Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
	Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
	Comissão de Legislação - Julio Gasparette - Parecer:
	Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer:
	Comissão de Finanças - Ana Rossignoli- Parecer:
	Comissão Finanças - Oliveira Tresse - Parecer:
	Comissão de Finanças - André Mariano - Parecer:
	Comissão de Educação - Ana Rossignoli -Parecer:
	Comissão de Educação - Jucelio - Parecer:
	Comissão de Educação - Betão - Parecer:
	EMENDA SUBSTITUTIVA
	EMENDA SUBSTITUTIVA
	Redação Final

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