Trata-se de Projeto de Lei  de autoria do nobre Vereador Wanderson Castelar, que "Dispõe sobre a apresentação cultural por artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências".

A matéria "sub-exame" é constitucional e legal, razão pela qual, libero sua tramitação formal até ao Plenário.

Palácio Barbosa Lima, 09 de novembro de 2015.