Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Wanderson Castelar que "Dispõe sobre a apresentação cultural por artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências".

Como o referido Projeto de Lei é de relevância pública e não apresenta qualquer óbice formal que impeça o seu trâmite, o mesmo deve seguir seus trâmites normais, a fim de ser encaminhado para deliberaçãpo em plenário.

Palácio Barbosa Lima, 10 de dezembro de 2015.