Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 200/2013  -  Processo: 7030-00/2013
Autor(es):
Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Banco de Empregos para Mulher vítima de Violência Doméstica no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEI 13044 14/11/2014

 
Tramitação:
Período: 25/11/2013 a 25/11/2013

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 02/12/2013 a 05/12/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Solicita parecer jurídico


Período: 05/12/2013 a 14/04/2014

Parecer nº 154/2013 - Procuradoria do Legislativo
Parecer: legal e constitucional com ressalva


Período: 15/04/2014 a 23/04/2014

Comissão de Legislação - Pardal
Parecer: Legal e Constitucional


Período: 22/04/2014 a 25/04/2014

Comissão de Legislação - Antônio Aguiar
 Parecer: Solicita apreciação do autor


Período: 28/04/2014 a 01/05/2014

Apreciação do Autor - Ana Rossignolli
Parecer: Libero para tramitar


Período: 09/05/2014 a 12/05/2014

Comissão de Legislação - Antônio Aguiar
Parecer: Libero para tramitar


Período: 12/05/2014 a 15/05/2014

Comissão de Legislação - Noraldino Junior
Aguardando Parecer:


Período: 16/05/2014 a 21/05/2014

Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos
Parecer: Libera para tramitar


Período: 19/05/2014 a 22/05/2014

Comissão de Finanças - Isauro Calais
 Parecer: Libera para tramitar


Período: 28/05/2014 a 02/06/2014

Comissão de Diretos Humanos - Betão
Parecer: Libero para tramitar


Período: 30/05/2014 a 04/06/2014

Comissão de Direitos Humanos - Jucelio Maria
Parecer: Libero para tramitar


Período: 02/06/2014 a 05/06/2014

Comissão de Direitos Humanos - Zé Márcio
Parecer: Libera para tramitar


Período: 06/06/2014 a 11/06/2014

Comissão de Direitos da Mulher - Betão
Parecer: Libera para tramitar


Período: 12/06/2014 a 18/06/2014

Comissão de Direito da Mulher - Antônio Aguiar
Parecer: Libera para tramitar


Período: 18/06/2014 a 24/06/2014

Comissão de Diretor da Mulher - Cido
Parecer: Libera para tramitar


Período: 20/10/2014 a 20/10/2014

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 20/10/2014
Aprovado em 2ª Discussão em 21/10/2014
Aprovado em 3ª Discussão em 22/10/2014


Período: 15/11/2014 a 15/11/2014

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 13.044


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer:
  Comissão de Legislação - Pardal - Parecer:
  Comissão de Legislação - Antônio Aguiar - Parecer:
  Apreciação do Autor - Ana Rossignoli - Parecer:
  Comissão de Legislação - Antonio Aguiar - Parecer:
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer:
  Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer:
  Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer:
  Comissão de Direitos Humanos - Betão - Parecer:
  Comissão de Direitos Humanos - Jucelio - Parecer:
  Comissão de Direitos humanos - Zé Márcio - Parecer:
  Comissão de Direito da Mulher -Betão - Parecer:
  Comissão de Direito da Mulher - Antônio Aguiar - Parecer:
  Comissão de Direito da Mulher -Cido- Parecer:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]