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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 19/2009 - Processo: 4580-10/1986 |
| Autor(es): | Bruno Siqueira |
| Ementa: |
Altera a Lei n° 9.210, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre alteração da zona de uso e ocupação do solo do bairro Quintas da Avenida, de ZR-3 para ZR-1 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma JurÃdica: | |
| Tramitação: |
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Período: 09/02/2009 a 09/02/2009 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/02/2009 a 16/02/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Aguardando o Parecer: |
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Período: 18/02/2009 a 19/02/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
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Período: 20/03/2009 a 20/03/2009 Parecer nº 28/2009 -Procuradoria do Legislativo Parecer:legal e constitucional |
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Período: 25/03/2009 a 30/03/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 07/04/2009 a 14/04/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 15/04/2009 a 20/04/2009 Comissão de Finanças - Júlio Gasparete Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 23/04/2009 a 28/04/2009 Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 24/04/2009 a 30/04/2009 Comissão de Finanças - Isauro Calais Aguardando o Parecer: |
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Período: 28/05/2009 a 28/05/2009 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 28/05/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 28/05/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 28/05/2009 |
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Período: 24/06/2009 a 24/06/2009 Vetado integralmente |
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Período: 10/07/2009 a 21/08/2009 Comissão de Veto - Doutor Luiz Carlos Parecer: Ao Plenário para discussão e deliberação à luz das alegações do Executivo. |
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Período: 24/08/2009 a 25/08/2009 Comissão de Veto - Figueirôa Parecer: Contrário ao veto. |
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Período: 31/08/2009 a 31/08/2009 Fase de Votação de Veto Veto Rejeitado - 31/08/2009 |
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Período: 10/09/2009 a 10/09/2009 Transformado em Norma Jurídica Promulgado em 10/09/2009 Lei nº 11.822/2009 |
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| Textos: | Preojeto de Lei nº 019 |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Júlio Gasparete-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos -Parecer | |
| Razões de Veto | |
| Comissão Esp. de Veto - Dr. Luiz Carlos - Parecer | |
| Comissão de Veto - Doutor Luiz Carlos - Parecer | |
| Comissão de Veto - Figueirôa - Parecer | |
| Ofício nº 1872/2009-DE-Promulgação - Para Ciência |
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