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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3700/2008 - Processo: 0996-03/1994 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Acrescenta parágrafo único ao art.4º da Lei nº 8525, de 27 de agosto de 1994, que "Cria o Programa Cultural Murilo Mendes, institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FUMIC" e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/05/2008 a 21/05/2008 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/05/2008 a 29/05/2008 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 03/06/2008 a 04/06/2008 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer: O Projeto de Lei é legal e constitucional, libera para apreciação ao Plenário, onde dará ciência do voto. |
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Período: 05/06/2008 a 10/06/2008 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 11/06/2008 a 16/06/2008 Comissão de Educação - Flávio Cheker Parecer:Solicita parecer da FUNALFA |
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Período: 20/06/2008 a 20/06/2008 Ofício n° 0967/2008 - DE Exmo. Sr. Dr. José Eduardo Araújo dos Santos Prefeito Municipal de JUIZ DE FORA |
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Período: 07/07/2008 a 07/07/2008 Ofício nº 1238/2008/SGAI Exmo. Sr. Vicente de Paula Oliveira DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta |
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Período: 07/07/2008 a 10/07/2008 Comissão de Educação - Flávio Cheker Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 10/07/2008 a 10/07/2008 Comissão de Educação - João de Deus Parecer: Entende que a matéria deve ser amplamente discutida em Plenário. |
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Período: 14/07/2008 a 16/07/2008 Comissão de Educação - Cidão Parecer: Libera para Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 17/07/2008 a 18/07/2008 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Libera a matéria para ser discutida em Plenário. |
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Período: 22/07/2008 a 24/07/2008 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer: Libera para discussão em Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 25/07/2008 a 31/07/2008 Comissão de Finanças - Carlos Bonifácio Parecer: Libera para Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 26/08/2008 a 26/08/2008 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 26/08/2008 Aprovado em 2ª Discussão - 26/08/2008 Aprovado em 3ª Discussão - 26/08/2008 |
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Período: 03/09/2008 a 03/09/2008 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.656/2008 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3700 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Novy - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueira-Parecer: | |
| Comissão de Educação - Flávio Cheker - Parecer: | |
| Ofício n° 0967/2008 - DE | |
| Ofício nº 1238/2008/SGAI | |
| Memorando nº 500/08 - GAB | |
| Comissão de Educação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Educação - João de Deus - Parecer | |
| Comissão de Educação - Cidão - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Carlos Bonifácio - Parecer | |
| Ofício nº 1291/2008 - DE |
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