Comissão de Educação - Cidão

Parecer:

Aproposição em tela de autoria do Executivo visa "Acrescentar parágrafo único ao art.4º da Lei nº 8525, de 27 de agosto de 1994, que Cria o Programa Cultural Murilo Mendes, institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FUMIC e dá outras providências.

Libero para Plenário, onde após ampla discussão, emitirei o meu voto.