Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos

Parecer:

O Projeto de Lei, constante da mensagem de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 8525/94, pode prosperar.

Tendo em vista que a alteração da vinculação legal do FUMIC (Fundo Municipal de Incentivo à Cultura) trazida pela proposição em tela tem por objetivo adequar sua situação orçamentária, libero a matéria para ser discutida em Plenário.