Ofício n° 0967/2008 - DE Juiz de Fora, 20 de junho de 2008.

Excelentíssimo Senhor,

Estando em trâmite nesta Casa Projeto de Lei oriundo da Mensagem n° 3700, de autoria desse Executivo, vimos transcrever o Parecer exarado pelo Vereador Flávio Cheker, Presidente da Comissão de Educação:

"Tendo a Comissão de Legislação, Justiça e Redação atestado a legalidade e constitucionalidade da matéria, entendemos que a matéria possa tramitar pelas Doutas Comissões. Requeremos, outrossim, que seja oficiado à FUNALFA solicitando um maior esclarecimento da "melhor operacionalização e execução orçamentaria do FUMIC -

Fundo Municipal de Incentivo à Cultura" que a presente medida irá propiciar. Palácio Barbosa Lima, 20 de junho de 2008. a) FLÁVIO CHEKER - VEREADOR - Líder do PT".

Atenciosamente,

VICENTE DE PAULA OLIVEIRA - VICENTÃO

Presidente da Câmara Municipal

Exmo. Sr.

José Eduardo Araújo dos Santos

Prefeito Municipal de

JUIZ DE FORA