Ofício nº 1291/2008 - DE Juiz de Fora, 26 de agosto de 2008.

Excelentíssimo Senhor,

Encamminhamos a Vossa Excelência, para os devidos fins, as inclusas cópias de Projeto de Lei aprovados por esta Casa, que

- Acrescenta parágrafo único ao art.4º da Lei nº 8525, de 27 de agosto de 1994, que "Cria o Programa Cultural Murilo Mendes, institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FUMIC" e dá outras providências.

Atenciosamente,

FRANCISCO CARLOS CANALLI

Presidente da Câmara Municipal

Exmo. Sr.

Dr. José Eduardo Araújo dos Santos

Prefeito Municipal de