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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 105/2021 - Processo: 9042-00/2021 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal, Bejani Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre a divulgação, com atualização diária, de lista de todos os vacinados contra o COVID-19, sob a responsabilidade da rede Pública de Saúde do Município de Juiz de Fora e dá outras Providências. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Tramitação: |
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Período: 21/06/2021 a 21/06/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/06/2021 a 28/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/06/2021 a 28/06/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal |
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Período: 30/06/2021 a 01/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Ilegal |
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Período: 01/07/2021 a 06/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Ilegal |
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Período: 06/07/2021 a 09/07/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Ilegal |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 09/12/2021 a 09/12/2021 Retirado Definitivamente pelo Autor, por Requerimento. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Requerimento nº 14.297/2021 - Solicita Retirada Definitiva |
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